CCT Vencida 2023/2024 SEAC/RJ é válida?

[jeanjcnc]

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT Vencida)

Bom dia pessoal. Estou com uma dúvida: uma licitante, detentora do melhor lance, apresentou uma cct, na data de abertura do certame, vencida. Solicitamos diligências ao setor de contabilidade e este indicou uma cct válida, ou seja, outra cct diferente da primeira apresentada pela licitante. Desta forma, a licitante, respondendo às diligências, alterou sua planilha de custos informando uma nova cct. Minha dúvida: é possível a licitante alterar a cct durante o curso do pregão eletrônico? Ou por …