Cancelamento de homologação, retorno de fase de pregão e aceitação de propostas

Bom dia,

Meu órgão, inserido no Comando do Exército, recentemente cancelou a homologação de um item de um pregão eletrônico pois a empresa não manteve suas condições de habilitação.

A empresa para a qual o item foi inicialmente homologado (e que, posteriormente, não manteve suas condições de habilitação) foi a terceira colocada por ocasião da fase de aceitação de propostas, sendo as duas primeiras desclassificadas por não terem enviado, no período em que o pregão estava sendo operado, toda a documentação exigida para composição da proposta.

Diante do exposto acima, após cancelamento da homologação e retorno à fase de aceitação de propostas surgiu um dúvida: devemos analisar a proposta imediatamente subsequente, ou seja, a quarta colocada, como parece sugerir o § 4º do art. 43 do Decreto 10.024 e o inciso XVI do art. 4º da lei 10.520? Ou devemos convocar novamente a primeira colocada que, anteriormente, foi desclassificada?

Vinícius!

A volta para a fase de aceitação deve ser feita de forma a garantir que os atos já praticados e não invalidados sejam aproveitados.

Ou seja, se não há qualquer recurso contra os atos de recusa das propostas das duas empresas anteriores, a recusa das propostas permanece válida e não pode ser desconsiderada.

Assim, na prática, você vai registrar no Comprasnet a recusa das propostas das duas primeiras colocadas, da mesma forma que foi feita anteriormente, vai registrar a recusa da proposta da atual ganhadora e vai convocar a quarta colocada, conforme dispositivo regulamentar citado por você.

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Boa tarde Ronaldo. Tenho um caso parecido, após a homologação voltei fase para cancelar um item que foi anteriormente cadastrado em quantidade menor. Realizei o “cancelamento no julgamento”, entretanto o sistema não abriu prazo para manifestação de recurso. Em resumo, estou com o pregão preso na fase de adjudicação de um único item que cancelei no julgamento. O ordenador de despesas por sua vez não consegue homologar esse cancelamento de item. O que fazer? Obs: Não é a primeira vez que isso acontece.

Boa tarde,

Você deve encerrar a sessão e depois ir para adjudicação e, após, para homologação.

Então Vinicius, este é o caminho, contudo o pregão (ata complementar) não apareceu na aba “Encerrar sessão”, somente pude visualizá-lo em “Adjudicar”. É aí que está o “bug” do sistema, pois (dentro da aba adjudicar) o item cancelado aparece para ser selecionado, mas não posso adjudicar item cancelado. A autoridade competente por sua vez, não conseguiu homologar, disse que o sistema não permitiu selecionar o item, pq estava pendente de adjudicação. Enfim, obrigado pelo feedback, grande abraço.

Sandro.

Eu procedo assim: voltando de fase, volto à fase de habilitação, porque não vou ter que desclassificar “um por um” novamente. Inabilitaria, no caso, o terceiro colocado e convocaria o REMANESCENTE.

itens cancelados na aceitação nao podem ser adjudicados. Mas vê, se foi encerrada a sessão pública. Caso encerrada, a autoridade competente DEVE homologar o item cancelado na aceitação, porque, em um determinado tempo, ele vai ficar com o status de “abandonado”.

Pessoal, aproveitando o tópico, gostaria do auxílio dos senhores numa situação inusitada. Num pregão (SRP), após a homologação do certame e antes da formalização da ARP, verificou que a licitante vencedora sofreu penalidade superveniente de impedimento de licitar e contratar com a União.

Diante do seu impedimento para formalizar a ata e considerando a existência de outros licitantes que aceitaram integrar o cadastro reserva, surgiram algumas dúvidas acerca do procedimento a ser seguido para prover a necessidade.

Pelo § 2º do art. 48 do Dec. 10.024/2019, na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, outro licitante poderá ser convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, sem prejuízo da aplicação das sanções de que trata o art. 49.

Porém, analisando também o § 3º do art. 11 e o parágrafo único do art. 13, do Decreto 7.892/2013, ficamos na dúvida se o correto seria convocar o primeiro classificado no cadastro reserva ou retornar a fase para convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

Seria possível falar em cadastro reserva quando a ata sequer foi celebrada.

Agradeço a colaboração

Ronaldo,

Estou com uma dúvida sobre a quem compete adjudicar após o retorno de fase, em razão do provimento do recurso anteriormente interposto.

Como é aberta uma nova oportunidade de recurso, não havendo recurso dessa nova habilitação, me parece que quem deve adjudicar é o pregoeiro, contudo o pregoeiro não adjudicou, por entender que como houve o recurso anterior (que levou ao retorno da fase), caberia a autoridade competente a partir daquele fato.

Nesta nova análise não há recursos para serem decididos, por isso entendo que cabe ao Pregoeiro.

Decreto 10.024/2019

Autoridade competente

Art. 45. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório, nos termos do disposto no inciso V do caput do art. 13.

Pregoeiro

Art. 46. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 17.

Aguardo comentários sobre o tema.

  • O pregoeiro depois me informou que o comprasnet não estava permitindo que ele adjudicasse.

Cabe à autoridade competente.

@karinagondim!

Eu concordo contigo, pois trata-se de nova sessão pública, com nova ata, termo de adjudicação, termo de homologação etc, distintos dos da sessão pública anterior.

No entanto, o sistema Comprasnet, ao que me consta, não permite que o pregoeiro adjudique neste caso, mesmo o recurso tendo ocorrido na sessão pública anterior. Confira no ambiente de treinamento para ter certeza, mas se me recordo bem é assim que ele está configurado.