Atestado médico por Covid-19 (ou suspeita) deve-se descontar o posto descoberto ou pagar à empresa o valor integral?

Boa tarde, colegas.

O fiscal deve descontar o posto descoberto por falta devido à quarentena/isolamento recomendado por médico ou neste caso, a empresa deve receber o valor integral do posto? Já que na Lei nº 13.979/2020, em seu artigo 3º, parágrafo 3º, diz que a empresa deve abonar a ausência do trabalhador nestes casos.

Muito obrigada e espero as contribuições valiosas de vocês!

@Roberta_Ribeiro você não contrata funcionários e sim postos de trabalho, e caso haja algum afastamento a empresa é remunerada para cobrir a substituição. Então, a empresa é obrigada a remunerar o funcionário afastado e a colocar um substituto no órgão, caso não o faça esse valor dos dias em que o posto esteja descoberto, deverá ser glosado da empresa, que mantém a obrigação de pagar o funcionário afastado.

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Entendi, Rodrigo. Muito obrigada. A dúvida surgiu porque a empresa alega que as ocorrências de faltas por Covid-19 está acima do valor que foi projetado na rubrica “Ausências Legais” da planilha de custos, por ser um sinistro não previsto à época da licitação, e por isto, estará em desvantagem financeira se o fiscal fizer os descontos de todas as ausências relacionadas à COVID-19.

Entendo @Roberta_Ribeiro essas são as regras do jogo, que infelizmente pela situação atual complicou muito a relação contratual. A empresa na formulação de sua proposta pode através de suas próprias estatísticas apresentar percentuais diferenciados do usualmente disposto no caderno técnico, para ter uma margem maior para cobrir a substituição, porém ao invés disto, acaba transferindo para as rubricas custo indireto e lucro.

Então assim , ela pode até apresentar uma solicitação de reequilíbrio mas isto teria que ser analisado por vocês e pelo jurídico mas acredito que essa solicitação não prosperará.

Neste site você consegue entender a composição destes custos:

https://www.licitacao.online/planilha/modulo45

O que alguns órgãos fizeram principalmente no auge da Pandemia no ano anterior era não exigir a substituição, descontando apenas o Auxílio transporte e o auxílio alimentação, mas isso depende se o serviço é essencial ou não e se o restante dos funcionários daria conta do serviço.

Lembrando, por último, que todo desconto deve ser realizado na planilha de custos pois sobre ele incidem muitos outros índices.

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Esta é uma situação complexa… eu penso que num contrato “saudável”, com duração de cinco anos, e pensando que neste ano a coisa se resolva (torcendo mesmo com esperança em vacinas), não há variação tão significativa assim, e ela assumiu o risco.
Inclusive, e aí que acho mais complicado, é o fato de que provavelmente já houve prorrogação do contrato e nisto ela teve que manter as condições pactuadas, concordando com elas, sem fazer objeção aos postos.
Entendo o lado da contratada, é difícil e ela peculiarmente está nesta situação, mas também aposto que noutra licitação dificilmente os índices de risco subiriam tanto.
Nestas horas que acho que a planilha lucro tem que ser um pouco razoável para suportar estas situações excepcionais. Quando não é aquele “quase inexequível” fica no zero a zero. Não ganha, mas também não perde e pelo menos é um atestado para um próximo contrato maior.

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