Prezados, bom dia!
Esou cadastrando um Edital de Licitação no Compras Governamentais e, ao preencher os dados relativos à modalidade de licitação, modo de disputa, critério de julgamento, forma de realização etc… Apareceu o seguinte campo:
"* Aplicar o tratamento diferenciado às MPEs, nos termos do art. 4° da Lei 14.133/2021 ? Sim Não "
Como proceder neste caso? Verifico apenas o valor global e/ou por item para saber qual campo marcar?
Grata.