Prezados, como são tratados os casos em que existe o fornecimento de itens que são rejeitados por servidor indicado para sua avaliação, mas que, mesmo após realizadas diversas tentativas de comunicação com a fornecedora por meses, os materiais continuam aguardando coleta (e ocupando espaço durante todo esse tempo)?
Estamos tentando criar uma previsão para situações como essas em futuras aquisições, mas necessitamos de embasamento sobre as possibilidades.
Tanto para este caso de rejeição de material entregue, quanto para o caso de rejeição de amostras, sempre defendi que seja previsto no TR que caracterizará abandono o não recolhimento no prazo fixado.
Um amparo legal que pode ser possível é o Art. 1.224, do Código Civil, sobre a perda da posse do bem de quem se abstém de retomá-lo.