Agricultura Familiar - descontos

Senhores,

Estou sem saber como me posicionar sobre o tema:
Consta no edital:

II - A Contratada está obrigada a utilizar preferencialmente, os alimentos fornecidos pelo Município adquiridos com recursos do PNAE, inclusive os fornecidos pela agricultura familiar e caso algum produto perca a validade de utilização, o valor será corrigido pelo INPC e descontado do valor devido à prestadora dos serviços.

Uma clausula perfeitamente aceitável para fortalecer os pequenos agricultores.

Logo, a contratada quando elaborou a Planilha de Custos incluiu o custo dos alimentos, se o município repassa parte do alimento, nada mais justo, se descontar o valor do alimento na fatura do serviço.

Até ai… tudo bem!!!

Ocorre que, muitas vezes, o valor da agricultura familiar (AF) é superior ao que a contratada consegue no mercado. Diferença que algumas vezes pode ultrapassar 100% (diferença da AF para valor de compra pela contratada.

A duvida está em:
Como será repassado o valor da aquisição dos alimentos para a Contratada.
Em pesquisas, encontrei dois modelos:

1º - a contratada fornece uma tabela de preço dos alimentos da AF (com as notas ficais das ultimas compras), e o município desconta o valor equivalente se a contratada fosse adquirir no mercado. Sem prejuízo para a Contratada. A eventual diferença é absorvida pelo município.

2º - o município desconta o valor total do custo das mercadorias, independente do valor da aquisição. Gerando um desequilíbrio nas contas da Contratada.

Entendo que o primeiro modelo possui um viés de justiça por proteger a relação comercial, contudo o segundo modelo permite ao município um ajuste em suas contas, pois independente do custo da AF, seu orçamento com alimentação ficará constante, pois o excesso do custo será repassado a contratada.

Pois imagine:
A Planilha de Custo indica que o kg do Arroz é de R$ 3,75, e o valor adquirido pela AF é de R$5,35. Será que é correto/justo impor um sobre custo de R$1,60 por kg de arroz a contratada?

Pergunto: Existe algum instrumento ou norma legal que regulamente, ou até mesmo limite, o repasse da diferença de preços entre o preço valor da AF e o valor orçado/mercado ser descontado da contratada?

Alecx

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Olá,

Para melhor compreender o contexto da questão pergunto: Trata-se de contratação empresa para fornecimento de serviço com fornecimento de material para preparo de alimentação escolar?

Em primeira análise necessário reavaliar a pesquisa de preços de mercado de ambos ( se os produtos são os mesmos ver o grau de processamento). Qual motivo da discrepância de valores. E o aspecto que o Município absorve o valor da diferença da glosa também é interessante verificar as variáveis de interesse em questão.

Débora

Olá Debora,

Agradeço a atenção:

Explicando melhor.

Sim trata-se da contratação de uma empresa para fornecimento de preparo e distribuição de alimentação para escolas com fornecimento dos gêneros alimentícios. Os cardápios mensais são elaborados pela contratada que são submetidos a secretaria de educação para aprovação, com pelo menos 15 dias antes da execução.

O município realiza um pregão, somente para os agricultores familiar, com uma relação de itens e a quantidade estimada de consumo no ano.

Sobre suas colocações, não entendi o que buscar nos “aspecto que o Município absorve o valor da diferença da glosa também é interessante verificar as variáveis de interesse em questão”.

O que se percebe é que a falta de oferta de produtos da AF e a obrigação do município gastar um limite da verba PNAE, favorece a um sobre preço destes produtos…

Sobre o nível de processamento, tenho minhas duvidas na relação. ex. R$3,50 o kg de Aipim “in natura” e R$10,50 no kg de “Aipim descascado”. Isso equivale a um sobre preço de, no mínimo, R$5,00 por kg repassado a contratada.

Acredito que devemos aprimorar esse relacionamento, não repassando simplesmente os custos para a contratada, mas buscando mecanismo de fortalecimento a justiça contratual e
da segurança jurídica.

Alecx

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Olá Alex!

Sobre o município realizar pregão para AF o procedimento a ser adotado é a Chamada Pública (verificar o modelo FNDE).

Sobre minhas colocações:
"aspecto que o Município absorve o valor da diferença da glosa também é interessante verificar as variáveis de interesse em questão”.
Refere-se ao aspecto da pesquisa de preços que está sendo considerada. A pesquisa de preços está sendo feita pelo próprio Município? Avaliar o “interesse financeiro” da contratada em apresentar uma tabela de preço dos alimentos da AF (com as notas ficais das ultimas compras). Investigaria essas notas fiscais para não aceitar notas com sobrepreços.

Quanto a falta de produtos de oferta da AF sugiro que quando realizar a Chamada Pública faça visita em feiras/eventos da Agricultura Familiar para ter maior adesão.
Sobre ser uma obrigação do município gastar um limite da verba PNAE. Percebo que o percentual de 30% busca proporcionar uma melhor segurança alimentar e nutricional( alimentos in natura, orgânicos e/ou agroecológicos) aos alunos.

Sobre o grau de processamento para melhor compreender sugiro pesquisar sobre o NOVA Nupens/USP( Guia Alimentar Brasileiro)

No exemplo:
“Sobre o nível de processamento, tenho minhas duvidas na relação. ex. R$3,50 o kg de Aipim “in natura” e R$10,50 no kg de “Aipim descascado”. Isso equivale a um sobre preço de, no mínimo, R$5,00 por kg repassado a contratada.”
Meu entendimento é de que não há de se falar em sobrepreço. São itens diferentes. Para obter o “aipim descascado” é necessário cumprir exigências sanitárias (material, mão-de-obra e embalagens). O que aumenta o custo.

@FranklinBrasil se possível, compartilhe conosco seu entendimento para esses caso do @alecxpepe .

Débora Bezerra