SRP- Convocar mais de um licitante para alcançar o quantitativo total estimado

Boa tarde

Estou com a seguinte dúvida:

O § 7º do art. 25 do Decreto 5450/2015 ( o § 6º do art. 43 do Decreto 10.024/2019,traz texto semelhante) traz o seguinte texto: No pregão, na forma eletrônica, realizado para o* sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.

Fica claro que o fornecedor poderá ofertar o quantitativo inferior ao total estimado. Digamos que um Pregão Eletrônico realizado para o sistema de registro de preços apresente a seguinte configuração:

Quantitativo total estimado: 900

Quantitativo Órgão gerenciador: 300

Quantitativo Órgão Participante 1: 200

*Quantitativo Órgão Participante 2: 200

*Quantitativo Órgão Participante 3: 200

Quantitativo ofertado:

Quantitativo da proposta vencedora: 500 (300 o Órgão gerenciador e 200 para o Órgão Participante 1)

Quantitativo da proposta segundo lugar: 900

Qual procedimento adotar? Recebi as seguintes sugestões de pregoeiros já experientes:

  • Desclassifica o primeiro colocado e chama o segundo. (não concordo com essa sugestão, pois o licitante pode ofertar um quantitativo inferior ao estimado)
  • Aceitar só a proposta classificada em primeiro lugar. (não atenderia ao quantitativo total)
  • Aceita a proposta vencedora e chama o segundo colocado no chat, para saber se aceita o quantitativo remanescente (400), pelo mesmo valor ofertado pelo primeiro.

A terceira opção parece a ideal, mas no comprasnet não se consegue alterar quantitativo de proposta ofertada. Assim, mesmo o segundo colocado aceitado só o quantitativo de 400 unidades, a aceitação, habilitação, adjudicação e habilitação será para as 900 unidades. Que somadas as 500 ficará um total de 1400 e não 900 que foi a quantidade estimada. O que fazer?

Outra dúvida o fornecedor pode escolher ofertar para o órgão X e Y?

Obrigada

Cristiane,

Em primeiro lugar, cada órgão gestor ou participante, deve ter o SEU próprio item na licitação. Manter mais de um órgão vinculado ao mesmo item pra mim é irregular, porque cada órgão tem local de entrega distinto, com custos distintos, especialmente se for em outra localidade, como fixa o Art. 6º, §6º do Decreto 7.892/2013.

Em segundo lugar, se o primeiro PODE ofertar menos do que 900, de forma alguma pode desclassificar a proposta dele sem praticar flagrante ilegalidade!

Comigo não aconteceu isto ainda (sim, sou um pregoeiro de sorte), mas penso eu que o Comprasnet aceita sim a aceitação das duas propostas. Os 500 do primeiro e os 400 do segundo. Tente efetuar a aceitação normalmente, e veja no que dá. Acho que o sistema abre sim para isto.

Na dúvida, abra um chamado para obter orientação oficial do gestor do sistema:

Em caso de dúvidas e sugestões:
Atendimento telefônico: 0800 978 9001
Plataforma de Atendimento: http://portaldeservicos.planejamento.gov.br

Olá Ronaldo

O comprasnet aceita sim as duas propostas, mas como falei ele soma o quantitativo. Aceita os 500, mais os 900 e isso vai até a homologação.
Passei por essa experiência, mas não tinha órgão participante. O quantitativo estimado era de 950, o primeiro colocado (acredito que tenha se equivocado no preenchimento do sistema ofertou 95) e o segundo 950. E tanto na aceitação, quanto nas demais fases não foi possível alterar o quantitativo, nem o sistema fez isso.
A ata registramos apenas 855 para o segundo colocado.
Essa dúvida foi de uma colega e ai perguntei porque cada órgão gestor ou participante, deve ter o SEU próprio item na licitação, como você falou. Ela disse que as cidades são vizinhas e que o pregão tinha mais de 100 itens e ficaria ruim de operacionalizar. Qual sua sugestão para pregão com muitos itens, não divulga a IRP?

Atenciosamente
Cristiane

Cristiane,

A divulgação da IRP pode ser afastada, justificadamente. Se você já tem pelo menos um órgão parceiro definido antes da IRP, basta inserir os itens dele e encerrar a IRP, sem divulgar. É uma opção.

Outra opção é fixar limite para participações. Se você já tem muitos itens e acha que se tiver mais dois participantes será o suficiente, limite a isto e recuse os demais.

O fato de divulgar a IRP não implica em obrigação de aceitar participações. Você deve analisar e pode recusar uma ou outra, motivadamente.

Eu já fiz isto diversas vezes, em casos como por exemplo quando a licitação tem originariamente todos os itens exclusivos para participação de ME/EPP (Benefício tipo I). Eu não aceito nenhum participante cujo quantitativo resulta em um item com valor acima de R$ 80 mil, já que isto resultaria em necessidade de adequação no meu edital, na parte de critérios de participação, aceitação, habilitação etc.

Obrigada Ronaldo, pelas informações. Quanto ao chamado, já abri, mais o retorno me deixou com mais dúvidas. Vou tentar novamente.

Qual foi o retorno, exatamente?

Compartilha aqui com a gente, pois vai para o histórico do grupo e facilita a vida dos demais colegas, no futuro.

Boa tarde

Segue a resposta do chamado aberto junto ao gestor do sistema. Como falei não tirou minhas dúvidas, porque no meu caso o segundo colocado ofertou o quantitativo total do item. Não sei se meu questionamento não ficou claro, uma vez que foi realizado por telefone e a equipe que atendeu não sabia informar e passou meu caso para análise dos especialistas (esse foi o termo utilizado pela atendente). De forma, que tentei outras vezes, mas sem sucesso. Agora que uma colega passou pela mesma situação, resolvi retomar o tema.

Prezado (a), Cristiane Soares da Silveira Lucena

A Central de Atendimento do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão concluiu o atendimento a sua solicitação.

Desejamos saber a sua opinião sobre os serviços prestados. Por gentileza, colabore conosco avaliando o nosso atendimento.

Clique aqui para fazer a avaliação do Atendimento

Observação: Caso a solução não tenha lhe atendido, a mesma poderá ser reaberta no prazo de 07 (sete) dias entrando em contato com Central de Atendimento por telefone.

Protocolo de Atendimento: 631396
Tipo: Incidente
Serviço/Atividade: Erro SiasgNet (IRP, Gestor de ata, Divulgação de Compras, Sessão Pública) - Análise Técnica N3

Descrição da solicitação:

Usuário tem dúvidas quanto a aplicabilidade no sistema de regra determinada pelo Decreto 5450/2015, que em seu Art. 25, diz:

?Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

***§ 7o *No pregão, na forma eletrônica, realizado para o sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.?

Usuário tem questionamentos quanto a aplicabilidade de tal norma no sistema Comprasnet (Pregões SRP):

  1. O sistema está adaptado para tal funcionalidade (convocar mais de um fornecedor para um mesmo item)? sIM 50.000 DIVIDIR IGUAL CADSTRO D ERESERVA
  2. Se sim, qual qual o procedimento a ser realizado? aCEITAR NA MESMA TELA
  3. Se não, existe previsão para que o sistema execute tal procedimento?
    Cristiane Soares da Silveira Lucena

Questionário da Solicitação 631270
Questão
Valor

Solução da solicitação:

Em atenção a seu chamado, informo:

O sistema está adaptado para tal funcionalidade (convocar mais de um fornecedor para um mesmo item)?

Sim ? Senão houve fornecedor para a totalidade das quantidades, poderá ser convocado outros até que chegue ao total das quantidades.

Ex:

Para a quantidade 10.000

1° Fornecedor: 7.000

2° Fornecedor: 2.000

3° Fornecedor: 1.000

Se houve fornecedor para todos os quantitativos, poderá ser aberto cadastro reserva na hora da homologação.

Se sim, qual qual o procedimento a ser realizado?

O procedimento é o mesmo feito ao primeiro fornecedor e na mesma tela de aceitação.

Basta ir clicando no CNPJ desejado e proceder normalmente.

Você também pode acompanhar o andamento da sua solicitação, ao acessar, em Minhas Solicitações.
Para acessa-lo basta utilizar o link: portaldeservicos.planejamento.gov.br

Atenciosamente,

Atendimento SIASG