Sistema informatizado - estudos técnicos preliminares

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital