Colegas,
O MCTI publicou três portarias com orientações, procedimentos e diretrizes que dizem respeito à nomeação e fiscalização de agentes que lidam com os contratos.
Considero o conteúdo relevante para que outros entes federativos possam proceder da mesma forma.
Onde eu trabalho sentimos muita falta desse tipo de orientação.
PORTARIA MCTI Nº 7.182, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Aprova os procedimentos de designação e estabelecer as atribuições e responsabilidades do agente de contratação e da equipe de apoio, da comissão de contratação e da equipe de planejamento de contratação do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação - MCTI.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcti-n-7.182-de-27-de-junho-de-2023-493065447
PORTARIA MCTI Nº 7.183, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Estabelece procedimentos para a gestão e fiscalização da execução dos contratos de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcti-n-7.183-de-27-de-junho-de-2023-493152716
PORTARIA MCTI Nº 7.184, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Estabelece as regras e diretrizes do procedimento de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcti-n-7.184-de-27-de-junho-de-2023-493156925