Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal.
PORTARIA SRT_MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - Aplicação de inspeção Médica que antecede a posse.pdf (120,8,KB)
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srt/mgi-n-4.515-de-26-de-junho-de-2024-568308284