INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
[http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-27-de-agosto-de-2019-213477435]