Prezados (as) colegas,
Não consigo mais encontrar listas de verificação pela lei “antiga” no site da AGU.
Pretendo abrir processo de capacitação por inexigibilidade pela 8666.
Pergunto se ainda posso usar uma lista de verificação de contratação direta pela 8666, já que como não exige previsão no PCA, vai agilizar minha instrução processual.
Desde já agradeço.
No site da AGU ainda estão disponíveis as Listas de Verificação para as licitações sob o regime antigo. É só entrar aqui: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/8666e10520/listas-de-verificacao
Note que as Listas de Verificação são genéricas, tanto para licitação quanto para dispensa e inexigibilidade. Abra o arquivo e edite-o, excluindo as partes que se referem a licitação, e use somente as partes que se referem a dispensa e inexigibilidade.