Prezados, bom dia
Estamos revisando os procedimentos e processo de contratos administrativos no âmbito do Órgão ao qual pertenço, relativos à Lei de Proteção de Dados e não encontrei algo mais assertivo na internet sobre o assunto. Apenas procedimentos macros sem muito profundidade, em especial nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra em que vejo maior sensibilidade em relação à essa LEI.
Exemplo: No início dos contratos e durante a vigência do contrato, deve ser apresentado diversos documentos quanto a questões trabalhistas e previdenciárias conforme IN 05, e todos esses documentos são tramitados via sistema.
Nesse quesito específico, como seria aplicação da LGPD e nos demais contratos?
Alguém já operacionalizou ou já tratou desse assunto?