Pessoal, boa tarde.
Tendo em vista Inexigibilidades de Licitação e Dispensas de Licitação (sem concorrência) serem lançadas no “Novo Divulgação de Compras” através do seu número de PCA, pergunto:
Pela norma, não pode ser feito.
O correto é, antes do final do exercício, incorporar a contratação não concluída no Plano de Contratações Anual do exercício seguinte (§ 3º do art. 19 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022).
Infelizmente o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC não tem uma função automática para isso. O jeito é desvincular os artefatos das contratações a serem incorporadas, devolvê-las pelo Novo Divulgação de Compras e, em seguida, mudar a data estimada para conclusão da contratação no PGC (lembrar de devolver os DFD para o requisitante alterar a data estimada para a conclusão da contratação também, porque o sistema tem uma trava que impede que um item de DFD do contexto de um PCA seja aprovado em uma contratação do contexto de outro PCA).
Também é possível deixar os DFD eternamente ali no PCA executado e fazer apenas o cadastramento no novo PCA.
No Novo Divulgação de Compras não estava sendo possível fazer operações em contratações cujo PCA esteja na situação “Executado”.
Lembrando que esta resposta se aplica ao Poder Executivo federal. Os outros Poderes e entes da federação podem ter regulamentações próprias com outras regras.
Boa tarde, @Arthur, tinha também esse ponto de vista, no “Novo Divulgação de Compras” foi adicionado uma função criar um PCA caso queira desmembrar varias compras dentro de um DFD único.
Tutorial
Cadastro de Contratação no Novo Divulgação
A função “Criar” no Novo Divulgação de Compras, no caso de Órgão Sisg, me parece específica para incluir contratações que se enquadram na hipótese de exceção de cadastro da contratação no Plano de Contratações Anual - PCA do art. 7º do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
Observe na imagem abaixo a mensagem que é exibida.
No caso de desmembramento de uma contratação após a aprovação no PCA, o procedimento indicado no Webinar (entre 30min37s a 34min16s) é devolver no Novo Divulgação de Compras mesmo, porque essa nova contratação tem que ser incluída no PCA divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, o que a função “Criar” no Novo Divulgação de Compras não permite.
