Jurisprudência TCU

TCU lança a nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas.

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Nova versão On Line - https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/

O Manual de Licitações e Contratos, que compila as principais orientações e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), agora está disponível em um formato digital, além do tradicional PDF. Enquanto o PDF permanece uma ferramenta indispensável para leitura offline e impressão, a versão digital foi desenvolvida para proporcionar uma experiência de consulta mais dinâmica e eficiente.

Através da plataforma online, os usuários podem navegar com maior agilidade por seções específicas, realizar buscas rápidas e localizar informações de forma precisa. O ambiente interativo também permite atualizações em tempo real, assegurando que gestores, servidores públicos e a sociedade tenham sempre à disposição as mais recentes interpretações normativas e decisões jurisprudenciais.

Para garantir transparência e fácil acompanhamento, a data de cada atualização, tanto da página quanto do manual em PDF, será informada a seguir:

Última atualização em: 29/08/2024.

FIDEL FURTADO SANCHEZ
IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (UASG 113202)

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