Colegas, por gentileza, alguém saberia informar se é “verdade” a informação que a partir do dia 01/abril/2023, passando a vigorar obrigatóriamente a Nova Lei de Licitações, o COMPRASNET estará indisponível para utilização de municípios?
Obrigado desde já!
Sim. Saiu um comunicado no portal de compras do governo federal sobre isso.
Segue o link: Comunicado nº 10/2022 - Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011 — Portal de Compras do Governo Federal
Olá, @Milena_Canavesi !
Desconheço essa informação de indisponibilidade do sistema para os municípios.
Os comunicados apenas falam que a partir de determinada data o sistema estará configurado unicamente para a Nova Lei de Licitações.
Em complemento ao que o colega @FellipeBarros disponibilizou, sugiro a leitura do mais recente comunicado sobre o assunto:
Obrigado, me ajudou muito.
Obrigado pela ajuda, fiz a leitura de ambos e me ajudaram a compreender melhor.
De fato, @Milena_Canavesi,
É como o colega @Iago comentou. E a título de sugestão, oriento que sempre busquem informação diretamente na fonte oficial, que é o próprio Portal de Compras do Governo Federal: Compras.gov.br - O maior site de compras públicas do Brasil — Portal de Compras do Governo Federal