E-book sobre a nova lei de licitações

Compartilho com vocês, o e-book da Editora Zênite, "coordenado pelo professor Joel de Menezes Niebuhr, com textos produzidos por diversos autores, todos profissionais especializados e atuantes da área de licitações e contratos, sobre pontos importantes do projeto de lei:

  • Vigência e Regime de Transição – Joel de Menezes Niebuhr
  • Princípios Jurídicos Previstos no Projeto da Nova Lei de Licitações – Eduardo de Carvalho Rêgo
  • Fase Preparatória das Licitações – Joel de Menezes Niebuhr
  • Licitações Sustentáveis – Pedro Niebuhr
  • Regime de Execução – Gustavo Ramos da Silva Quint
  • Modalidades de Licitação e Procedimentos Auxiliares – Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
  • Critérios de Julgamento das Propostas – Isaac Kofi Medeiros
  • Alteração dos Contratos Administrativos – Luiz Eduardo Altenburg de Assis
  • Regime Jurídico de Infrações e Sanções Administrativas – Cauê Vecchia Luzia
  • Reabilitação das Empresas Sancionadas – Fernanda Santos Schramm
  • Do Controle das Contratações – Salomão Ribas Junior
  • Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias – Murillo Preve Cardoso de Oliveira
  • Alteração no Código de Processo Civil: Tramitação Prioritária dos Procedimentos Judiciais em que se Discute a Aplicação da Lei de Licitações – Renan Fontana Ferraz"

Kerley Cristhina

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Muito obrigada por compartihar!!

Obrigado pelo arquivo compartilhado, Kerley.:+1:t2:

Aproveitando o contexto, alguém conseguiu ter acesso à redação final do texto?
Vejo que tem muita gente comentando, que foi de fato aprovado, posso até estar doido, mas não consegui achar na tramitação das propostas encaminhadas a sanção a redação final, ou seja, o substitutivo que foi aprovado e encaminhado, porque é a partir dele,e de acordo com a sanção, que estaremos discutindo de fato a nova lei de licitações.

Excelente material!! agradeço!

@josebarbosa,

Não sei se entendi, mas acho que você quer encontrar o substitutivo da Câmara, correto? Segue o link: PL 4253/2020

A questão é que numa tramitação “normal”, o autógrafo encaminhado à Sanção aparece na própria tramitação.
Na consulta verifica-se que os últimos documentos juntados foram relatórios do Senador Antonio Anastasia, mas nada do texto do substitutivo.
O documento deveria aparecer em matérias aguardando sanção ou últimas leis publicadas.
Não há matérias aguardando sanção:


E lá nas últimas leis publicadas (Últimas Leis Publicadas - Congresso Nacional) também não tem nenhuma que guarde qualquer correlação.
Ou seja, tá muito “estranho”. Fala que se aprovou, mas não foram juntados documentos para acompanhamento. E aí discutir uma lei sem o texto do substitutivo aprovado pelo Senado, ou que ainda necessita de correção, pode incorrer em falha grave lá na frente.

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Boa tarde,
Pelo que li em algumas notícias, o texto do PL 4253/2020 seguiu para Sanção no final do ano, mas ainda não foi sancionado.

Kerley

Na verdade temos que aguardar a sanção pois itens podem ser vetados pelo presidente, e uma lei desse porte provavelmente terá um prazo considerável para entrar em vigor.

Na última fase de tramitação está "Leia-se: “Aguardando o texto revisado”, provavelmente o texto revisado ainda será encaminhado.

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