Bom dia,
Referente ao que consta no art. 3° (Art. 3º Fica instituído o Sistema de Leilão Eletrônico, ferramenta informatizada e disponibilizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a realização de licitação, na modalidade leilão).
Já existe no sistema de compras do governo esta ferramenta?
Boa tarde! A última previsão dada pela Delog, é para o 4º trimestre de 2024 https://www.canva.com/design/DAF-RjjB2B8/wXwbl2cYyG02GXIH1zu85g/view?utm_content=DAF-RjjB2B8&utm_campaign=designshare&utm_medium=link&utm_source=editor#3
Na verdade a informação do 4 trimestre que versa sobre leilão é o resultado de leilão presencial. No entanto, creio que a pergunta do Nelson esteja vinculada a 9ª lâmina que fala de normas, nesta temos um item que depende de alteração legislativa (decreto de bens móveis inservíveis)