Danos Causados Terceiros-Responsabilidade

Prezado(s), em caso de danos recorrentes causados por terceiros em Contratos Administrativos, a responsabilidade seria solidária ou a empresa assume todo o risco? Caberia um pedido de reequilíbrio, diante de fato superveniente?

@cinthiardf,

Entendo que tudo vai depender principalmente dos dispositivos constantes no Contrato/TR. Anexo um parecer interno sobre um caso concreto aqui no órgão. Talvez ajude.
SEI_PF - 16814068 - Parecer.pdf (489,1,KB)

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A responsabilidade é da empresa até o limite do Capital Social dela e só deve atingir o tomador se ela não tiver como pagar. Se for o caso, a Administração deve pedir a falência dessa empresa.
Na vida real é uma comédia…
Enfim, nada disso teria acontecido se a empresa tivesse contratado um seguro de risco de engenharia. Nenhuma empresa é obrigada a isso assim como você também não é obrigado a colocar um seguro no seu carro… mas, se der zebra já sabe.

Sr. Luan, agradeço, foi bastante esclarecedor! Através de minhas pesquisas, tive o mesmo posicionamento, a depender principalmente do que dispõe os instrumentos contratuais. Grata!