Está disponível para consulta pública, minuta de instrução normativa que irá regulamentar o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).
As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 13 a 20 de abril de 2021.
Não fique de fora! Deixe sua participação nesse processo de construção e aperfeiçoamento normativo.