Prezados, bom dia!
A área técnica de engenharia solicitou a publicação de um Termo e Rescisão Amigável. Determinou como data fim do Contrato o dia 30/11/2023 (portanto, ainda é um contrato ativo). A data de assinatura do Termo de Rescisão é 07/11/2023.
Devolvida a publicação para a área técnica, a mesma informa que não está conseguindo empenhar valores devidos à contratada (medição rescisória…).
Desta maneira, pergunto se alguém saberia informar se essa impossibilidade de empenho decorre de exisitir Termo de Rescisão registrado no Sistema Comprasnet Contratos.
Se o empenho de valor devido à contratrada deveria ser feito antes de ocorrer o registro e publicação do Termo de Rescisão no Sistema.