Compra de medicamentos abcfarma x cmed

Boa noite.
Numa compra emergencial de medicamento utilizou-se como parâmetro o maio desconto sobre a tabela ABCFARMA, obtendo entao um desconto de 43,9% sobre o PMC(Preço maximo ao consumidor) em qualquer medicamento. O Estado é o do Rio de Janeiro, cujo IMCS é de 17%.
Por amostragem, o preço de 6300 itens foi comparado com o máximo da tabela CMED, tendo ao final um resultado de diferença média de preço entre as duas tabela o percentual de 8,5%.
Essa diferenca de 8,5% entre as das tabelas é aceitável diante de uma situação epidêmica e de emergência em saúde publica ou pode ser considerada como Superfaturamento?

Savio,

Recomendo fortemente a leitura desse tópico do Nelca 1.0 em que tratamos do uso da ABCFARMA em compras governamentais. Em resumo: é cilada.

https://groups.google.com/d/msg/nelca/7cZAnhCKZCs/gAtjuVD7BwAJ

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Eu gostaria de assinar embaixo do que o Franklin disse no Nelca e aqui, reafirmando que a utilização de desconto sobre qualquer tabela de medicamentos é cilada!

Inicialmente, cabe dizer que a AbcFarma, assim como o Brasíndice, reproduz as informações da lista de preços atualizada da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED). Às vezes de forma mais organizada, já que a própria Secretaria Executiva da CMED, certa vez, quando eu peguntei porque não existe uma padronização quanto às informações de cada item na lista, confessou-me que a lista é publicada tal e qual os detentores dos registros de medicamentos (vulgos laboratórios) as encaminham.
Exceção a isto são os medicamentos para os quais a Câmara não obriga a regulação de preços mas a empresa AbcFarma acrescenta em suas publicações (vitaminas e minerais, fitoterápicos, medicamentos de notificação simplificada, etc.)

Sendo assim, não entendi como foi feita esta conta que gerou um resultado de diferença média de preços entre as duas tabelas. Poderia compartilhar o cálculo para melhor analisarmos?

Sei que sua dúvida foi especificamente sobre o possível faturamento e a situação de emergência em saúde pública, mas vou aproveitar a oportunidade para demonstrar porque o uso de desconto percentual sobre qualquer tabela de medicamentos existente pode ser antieconômico, ao permitir que as contratadas façam “jogos de planilha”, principalmente se o critério de julgamento adotado for o menor preço global (entendi que foi adotado no seu certame - a empresa que ofertou desconto de 43,9% vai ser contratada para fornecer todos os medicamentos, correto?).
Neste sentido, diversos Tribunais de Conta já condenaram esta prática.

Vou colocar um exemplo para melhor elucidar como se dá a execução contratual e os problemas possíveis.
Objeto: Captopril comprimido 25 mg em blister.
Há diversas apresentações de marcas registrada na ANVISA que atendem plenamente a esta especificação de objeto (principio ativo, dose/concentração, forma farmacêutica e embalagem primária), sendo que a apresentação de captopril 25 mg em blister com 280 comprimidos da Teuto consta da tabela CMED com um valor por comprimido e a apresentação de captopril 25 mg blister com 100 comprimidos da Teuto consta com outro valor por comprimido .
Mas, para otimizar o exemplo, escolhi apenas 6 apresentações registradas, das quais vou colar abaixo o Preço de Fábrica 17% constante na lista atualizada em 01/05/2020 (considerando que não esteja sendo adquirido para atender demanda judicial e já que o captopril não consta da lista de CAP, excluindo, assim, a necessidade de se cumprimento do PMVG. Escolhi o ICMS 17% aleatoriamente, apenas para efeito de exemplo):

  1. LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CAPTOPRIL Genérico 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 registro 1037004520186 : $11,94 - $0,3980 por comprimido
  2. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CAPTOPRIL Genérico 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 280 (EMB FRAC) registro 1256801530192: $217,12 - $0,7754 por comprimido
  3. LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CAPTOPRIL Genérico 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 100 registro 1037004520194: $37,45 - $0,3745 por comprimido
  4. BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CAPOTRINEO (Similar) 25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 16 registro 1558401260061: $13,92 - $0,8700 por comprimido
  5. MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CAPTOPRIL Genérico 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 registro 1181901630029: $9,36 - $0,3120 por comprimido
  6. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CAPTOPRIL Genérico 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 300 registro 1256801530265: $58,72- $0,1957 por comprimido

Já de cara, é possível notar que aplicar um desconto percentual sobre o preço da apresentação “4” é diferente de aplicar este mesmo desconto percentual sobre a apresentação “6”.

Ademais, dando uma olhada rápida no Banco de Preços do Ministério da Saúde (no código BR 267613, data: de 01/04/2020 até hoje), buscando verificar o preço de mercado, encontrei 5 compras públicas registradas, nos valores (R$) de 0,0240; 0,0250; 0,0300; 0,0350; 0,0400.
Estes valores levam a uma média ponderada de R$ 0,0255 e, olhando para ela, podemos constatar que um desconto de 50% em nenhuma das apresentações acima parece ser vantajosalo, sendo que o valor com desconto sobre a apresentação for a “4” com certeza não seria vantajoso, ja o valor com desconto sobre a apresentação “6” poderia ser considerado um prejuízo não tão grande.

Além disso, durante a vigência da ARP, a tabela CMED pode ser atualizada substancialmente, situação em que se faz mais dificil ainda aferir a vantajosidade.

Eu já executei diversos contratos oriundos de um pregão cujo critério de julgamento foi maior desconto no preço da tabela CMED e foo só sofrimento.

Eu acredito na utilização deste critério para outros objetos, cujas tabelas funcionam de outra forma e a administração pode corrigir a assimetria de mercado… talvez compra de passagem…

Com medicamento, o melhor jeito é menor preço POR ITEM. Não tem muito como fugir disso.
Como “minimizador” temos o fato de que encontrar preços públicos deste tipo de objeto é relativamente fácil: os códigos BR apresentam correspondência plena na maior parte das vezes e já tem muitos órgãos usando o Comprasnet (cujos preços são organizados pelo Painel de Preços do Ministério da Economia e pelo próprio Banco de Preços do Ministério da Saúde).

No mais, no Nelca já foi falado bastante sobre a lista da CMED trazer os tetos e o preço de mercado ser muito diferente disso e que este teto a ser observado nas compras públicas é sempre PF ou PMVG e nunca o PMC

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