Valores acima do pf compras de medicamentos

Como proceder nas licitações de aquisições de medicamentos qdo o licitante não consegue chegar ao Preço de Fabrica ? O valor esta dentro do estimado, pesquisa realizada dentro do BPS utilizado a mediana. NO entanto, o licitante informa que não há possibilidade de chegar ao Preço de Fabrica. è necessário informar a câmara diantécia? :

Kelly,

Primeiro, precisa verificar qual parâmetro se aplica ao medicamento. O Preço Fábrica é UM dos limites possíveis, mas há outros, que genericamente se denominam PMVG, Preço Máximo de Venda ao Governo. Pode ser que o medicamento seja submetido a desconto obrigatório CAP e/ou isenção de ICMS.

Se o medicamento ultrapassa o limite, a recomendação é informar à CMED. É o que consta do manual “Orientações
para aquisições
públicas de
medicamentos”, elaborado pelo TCU, disponível em

Orientações para aquisições públicas de medicamentos - Tcu: