Prezados, sei que o sistema Ágatha deixou de ser uma solução compartilhável como Software Público; por isso, gostaria de pedir ajuda para obter seu código-fonte.
Alguém poderia compartilhar, por gentileza?
Conforme informado no Catálogo de Software Público:
“Os órgãos públicos que queiram acesso ao Ágatha com amparo no art. 16 da Lei nº 14.063, de 23/09/2020, podem entrar em contato com a AECI/ME, por meio do contato riscos.mgi@economia.gov.br”
Art. 16. Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos são regidos por licença de código aberto, permitida a sua utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por todos os órgãos e entidades abrangidos por este artigo.
É possível que seja necessário celebrar algum tipo de Acordo de Cooperação Técnica, antes de ter acesso ao código fonte, semelhante ao que ocorre com o SEI, por exemplo.