Prorrogação de contrato - Dúvida

@bruno.cabral!

Em contratos continuados é possível a renovação sem pesquisa de preços, se atendidas algumas condições. Tem posts no histórico do Nelca sobre isto. Aqui, por exemplo.

Mas, além disto, se querem mesmo fazer pesquisa de preços, ela precisa ser feita base em uma cesta de preços aceitável. Se a pesquisa de preços de mercado baseou-se unicamente em cotações com fornecedores, o TCU tem entendido que é irregular, pois não representa o preço real praticado no mercado. O que as empresas te enviam neste caso é uma mera declaração de que praticaria aquele preço se fossem contratadas. Mas como não há nenhuma expectativa de ser contratada, a informação não é confiável, pois não vincula quem a prestou.

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