A gestão patrimonial na Administração Pública compreende toda uma cadeia de atividades que se inicia no planejamento das aquisições e perpassa por todas as fases do ciclo de vida dos bens, até a sua baixa do acervo patrimonial. Pode se dizer que a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, tornou-se o marco que trouxe solidez às finanças públicas, mas culminou no “esquecimento” dos aspectos patrimoniais. O que se percebe é que o controle patrimonial carece de melhorias e aperfeiçoamento nas operações, processos e procedimentos que o envolvem. São diversos os questionamentos que podem ser direcionados aos gestores patrimoniais dos órgãos públicos, como a situação relacionada ao registro contábil dos bens, a realização de inventários físicos, e até quanto à segurança jurídica para atuação dos gestores diante dos processos que envolvem a gestão patrimonial. Considerando a importância do tema para a administração pública, este estudo teve o objetivo de identificar os principais desafios enfrentados, bem como a existência de pontos críticos e as oportunidades de melhoria associados aos processos de gestão patrimonial na Administração Pública Federal. Foi utilizada uma abordagem metodológica de pesquisa qualitativa e descritiva para a análise dos dados e dos fatos, obtidos por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, que buscou explicar o seu contexto no serviço público, seguido de aplicação de questionários a servidores e gestores com atuação nos setores de patrimônio dos órgãos. Assim, os principais resultados encontrados se referem: ao sistema de patrimônio utilizado na administração pública, que, por ser um sistema estruturante, tende a se tornar um sistema robusto, mas que precisa passar por atualizações; a falta de realização dos inventários físicos anuais, principal instrumento de gestão e controle da gestão patrimonial; a necessidade de simplificação de procedimentos, com a supressão de controles cujo custo seja evidentemente superior ao risco; e, em especial, a falta de engajamento dos servidores, oferecendo a segurança jurídica e recursos apropriados que possam garantir a qualidade do trabalho.DSpace IDP: Os desafios da gestão patrimonial na administração pública federal
Tópicos relacionados
Tópico | Respostas | Visualizações | Atividade | |
---|---|---|---|---|
Quer ajudar a melhorar o Sistema de Contratações Públicas do Governo Federal? | 1 | 373 | 9 de Janeiro de 2024 | |
Governança na segurança pública: um estudo de caso das compras públicas na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro | 0 | 182 | 19 de Junho de 2023 | |
CHAMADA - Livro "Integridade: Riscos e Reflexões para o Setor Público" | 2 | 1631 | 4 de Abril de 2024 | |
Dimensionamento na administração pública federal: uma ferramenta de gestão da força de trabalho | 0 | 488 | 15 de Junho de 2019 | |
O processo de institucionalização do levantamento integrado de governança organizacional pública no brasil | 0 | 355 | 23 de Abril de 2021 |