Caros colegas da Nelca,
A Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI) do Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, na última semana, nota técnica que trata de tema recorrente nos trabalhos dos gestores públicos e do TCU: a elaboração do orçamento para as contratações públicas de bens e serviços em Tecnologia da Informação (TI).
Dividido por assunto e de fácil consulta, o documento detalha, entre outros itens, tópicos como: pesquisas de mercado, pesquisa de preços, definição das quantidades a contratar, fontes de preços a consultar, cotação junto a fornecedores, formas de cálculo dos preços estimados, análise crítica dos preços coletados e documentação das atividades envolvidas. Ao final de cada item ou grupo de itens, são expostos entendimentos que sintetizam as análises feitas.
A nota técnica considera dispositivos da Lei 8.666/1993 e da Lei 14.133/2021. As leis citadas estabelecem regras de licitações e contratos administrativos para a União, estados e municípios, autarquias e fundações. A compilação apresentada na nota técnica inclui informações da jurisprudência do TCU, da doutrina e de boas práticas.
No caso dos gestores públicos, a nota técnica pode servir de insumo para o aperfeiçoamento do procedimento de elaborar o orçamento estimado dessas contratações, o que, por sua vez, pode levar à mitigação de riscos apontados no texto, que podem ter como consequências irregularidades graves, como o sobrepreço e o superfaturamento. A nota técnica também pode auxiliar os agentes públicos a tratar da questão da análise de exequibilidade das propostas.
Adicionalmente, a nota técnica pode servir de suporte para ações de entes engajados no controle social, tais como órgãos de imprensa, organizações não governamentais (ONGs) e cidadãos.
A nota técnica pode ser obtida mediante o link a seguir: https://portal.tcu.gov.br/elaboracao-do-orcamento-estimado-de-contratacoes-publicas-de-bens-e-servicos-de-ti-nota-tecnica-audti-tcu-8-2023.htm
Atenciosamente,
Carlos Mamede