O manual foi apresentado nesta sexta-feira (31/5) durante reunião do Fórum de Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração – Fórum Spoa, realizada no Ministério da Economia.
Entre as principais medidas contidas estão a flexibilização para permuta e alocação de cargos comissionados de direção (DAS código 101) até o nível 3; e de assessoramento (DAS código 102) nos níveis de 1 a 4. Essas mudanças poderão ser realizadas pela autoridade máxima de cada instituição pública, sem a necessidade de publicação de decreto presidencial, desde que obedecidas as regras estabelecidas no artigo 17 do decreto.