Ministério da Economia lança a 2ª edição do Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal

O manual foi apresentado nesta sexta-feira (31/5) durante reunião do Fórum de Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração – Fórum Spoa, realizada no Ministério da Economia.

Entre as principais medidas contidas estão a flexibilização para permuta e alocação de cargos comissionados de direção (DAS código 101) até o nível 3; e de assessoramento (DAS código 102) nos níveis de 1 a 4. Essas mudanças poderão ser realizadas pela autoridade máxima de cada instituição pública, sem a necessidade de publicação de decreto presidencial, desde que obedecidas as regras estabelecidas no artigo 17 do decreto.

Baixe aqui http://www.economia.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/manual-de-estruturas-organizacionais/arquivos/manual-de-estruturas-organizacionais_2edicao.pdf

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