INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece orientações e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, quanto à movimentação para composição da força de trabalho de que tratam o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Portaria ME nº 282, de 24 de julho de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-95-de-30-de-setembro-de-2020-280529946