Instrução normativa nº 210, de 20 de novembro de 2019

Publicado em: 21/11/2019 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - Sisg, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES