Livro:
Capa
Título: Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021: Debates, Perspectivas e Desafios
Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim (Organizadores).
Informe:
De acordo com o ato da Mesa Nº 109/2016, órgãos e entidades da Administração Pública, bibliotecas, instituições de ensino, outras entidades sem fins lucrativos disseminados de informação e pessoas jurídicas de direito provado representativas da sociedade civil poderão solicitar à Edições Câmara o fornecimento de publicações, sem ônus de aquisição.
Caso se enquadre no artigo citado acima, o órgão deverá encaminhar e-mail institucional, contendo ofício eletrônico em papel timbrado, numerado, datado e assinado, discriminando a quantidade, a justificativa da solicitação, o endereço completo com o CEP e CNPJ/CPF.
Solicitações: Todos os órgãos públicos podem solicitar exemplares da obra gratuitamente!
- Email para envio do Ofício solicitando os exemplares: editora@camara.leg.br
- Não necessita encaminhar para uma autoridade específica, apenas para: EDITORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- O ofício não necessita ser assinado pela autoridade máxima do órgão ou entidade. Pode ser pelo chefe de repartição destinatária.
- Exemplo: Chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do 13° Grupo de Artilharia de Campanha, Chefe do Setor de Sanções do Departamento de Licitações do Ministério X, Chefe da Repartição de Licitações da Secretaria de Administração do Município W
- Como o estoque dos 500 exemplares da primeira tiragem já está quase esgotando, é interessante que solicitem rapidamente.
> Não solicitem mais de 5 exemplares, pois há grande risco de todos serem negados…
Link Livro Câmara (Físico e e-book)
Perante o cenário e tema em voga, acredito ser de grande valia e estudo.