DECRETO Nº 10.332, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022

Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.