Está aberta, até 7 de abril de 2020, a consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a minuta de Instrução Normativa que disporá sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por meio do Comprasnet.