Uso de IA para produção de documentos nas contratações

Boa tarde,

Alguns setores na Câmara Municipal fazem uso de IAs gratuitas, como forma de evitar erros mais grosseiros nos documentos de planejamento das contratações. Mesmo assim de forma muito, muito inicial.
Em breve, iremos participar de um curso de capacitação voltado exclusivamente sobre o uso de IA para a Administração Pública, nas contratações. A partir daí, esperamos ter mais conhecimento para utilizar melhor essa ferramenta.
No entanto, o município expediu um decreto regulamentando o uso de IA na Prefeitura e seus órgãos, no sentido de que sejam utilizadas somente aquelas “autorizadas”, ou seja, as que forem contratadas, e após capacitações internas.
Pergunto: a Câmara não se submete a este decreto, mas haveria algum problema de ordem técnica ou legal, em se continuar usando IA gratuita; pelo menos até que tenhamos conhecimento e condições de regulamentar o uso no órgão?

Agradeço por colaborações,

Kerley Cristhina
Câmara Municipal de Patos de Minas/MG

@Kerley_Cristhina

Uma boa referência é o Guia de IA Generativa No Serviço Público federal

Veja o que diz o guia:

Muitas vezes, seu uso [modelos fechados] implica o envio de dados para servidores localizados no exterior, o que pode representar riscos à privacidade e à conformidade com regulamentos locais.

Mas note que isso pode acontecer com modelos gratuitos e mesmo com modelos pagos, a depender da forma como se contrata o serviço.

Além desse risco, existem outros de ordem operacional, que se aplicam tanto a modelos gratuitos quanto pagos, como riscos de alucinação, perguntas mal formuladas, dados incompletos ou enviesados.

Se os documentos a serem submetidos à IA são de natureza pública - e geralmente os de contratação têm essa natureza - então parece pouco preocupante usar ferramentas gratuitas, desde que se tome os cuidados sugeridos em publicações de referência como essa que eu comentei. Não dá sair acreditando em tudo que a IA produz, nem submeter à máquina. dados sensíveis

Eu escrevi sobre o uso de IA em contratações, nesse tópico

Conversando com Lulas e LLMs: IA em Compras Públicas (versão extendida)

10 Likes

@Kerley_Cristhina

Sigo a mesma orientação do @FranklinBrasil. É fundamental ter cautela na utilização de ferramentas de IA. É recomendável participar de cursos de capacitação sobre o uso adequado dessas tecnologias, sejam elas públicas ou contratadas. Muitas vezes, o retorno pode não atender às expectativas, especialmente quando se busca apoio no planejamento de contratações no contexto da administração pública, como é o seu caso.

Por outro lado, as IAs podem ser excelentes aliadas na elaboração de documentos que compõem os processos de contratação e aquisição, conforme previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e demais normativos vigentes.

Seu artigo é tão profundamente técnico, quanto filosófico! Parabéns!!