Qual a sua opinião sobre a privatização das PRODs?
Prezado Walter,
Basicamente a opinião sobre este tema dependerá qual o princípio (Libertário ou não) que segue.
Me considero um Libertário, e creio que uma menor intervenção estatal; livre mercado; e a propriedade privada é o caminho certo! Na minha análise, neste momento, a decisão do governo do Paraná parece mais política e financeira do que técnica.
- Se o governo não apresentar garantias robustas de segurança e continuidade dos serviços, a privatização pode gerar mais problemas do que soluções.
- Se o Paraná avançar na privatização da CELEPAR, creio que o maior desafio será garantir que dados sensíveis dos cidadãos não fiquem vulneráveis. Sem mecanismos robustos de regulação e auditoria, o risco é repetir problemas semelhantes vistos na Índia e no Reino Unido. Um modelo misto, com privatização parcial e forte supervisão estatal, parece ser o caminho mais equilibrado.
FIDEL FURTADO SANCHEZ
IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (UASG 113202)
A discussão deste tema é polêmica. A uma, porque estatais especializadas visam atender a uma demanda de governo e têm garantias excepcionais de contratações com órgãos públicos, a exemplo das licitações dispensáveis:
Art. 75. É dispensável a licitação:
(…)
IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
Como se dará a privatização? Será parcial ou total? Neste caso, a empresa tem ou não a prerrogativa? Pensando nos extremos: se tem, causa um desequilíbrio em relação ao mercado privado. Se não tem, praticamente será jogada aos leões e teria poucas condições de sobrevivência.
Qual seria o motivo para a venda? Seria a melhor alternativa? Penso que faltam propostas inovadoras e que realmente agreguem. Por que não pensar numa fusão destas estatais, propiciando ganhos de escala sem perder a proximidade com as especificidades e demandas dos entes públicos?
Em se entendendo que a venda é o único caminho: como fazê-lo? Sequer há arcabouço legal hoje, mas entendo que todo bem público, ao ser desfeito, deveria ser ao menos parcialmente disponibilizado, em cotas iguais, a todos aqueles que quiserem adquiri-lo, utilizando-se, inclusive, de créditos tributários, precatórios, FGTS e outros fundos indisponíveis.
1 Like
Eu ia levantar esse ponto. Soube que a CELEPAR se tornou recentemente representante da Google no Brasil e em razão disso havia aberto as porteiras pra contratações de soluções da Google, por outros órgãos públicos, sem licitação, mediante licitação dispensável. Não sei se procede, ou só era justificativa de inexigibilidade e algo mudaria se fosse privada. Mas se, em razão da sua natureza jurídica, a CELEPAR teve vantagens para formalização de contratos com outros órgãos públicos para fornecimento de soluções de tecnologia da Google como mera representante, deveria ser avaliada a necessidade de rescisão desses contratos. Do contrário, fica aparente que usaram uma artimanha pra inflar os ativos da empresa mediante contratos de fornecimento de serviços pra depois transferir tudo pro setor privado (possivelmente com algum deságio).