Institui o Programa de Gestão em experiência-piloto no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMOB), Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Corregedoria-Geral e Consultoria Jurídica (CONJUR), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em caráter facultativo, nas modalidades por tarefa, semi-presencial e teletrabalho, conforme delimitado por cada Unidade no seu respectivo plano de trabalho
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