Portaria SGD/MGI Nº 9.511, de 28 de outubro de 2025 - Institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que possuem unidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-9.511-de-28-de-outubro-de-2025-665815455
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