O Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) lançou edital que regulamenta o processo seletivo para o preenchimento de duas vagas no Comitê Central de Governança de Dados do Governo Federal. ![]()
As vagas são destinadas a representantes de organizações da sociedade atuantes na temática de Proteção de Dados Pessoais. Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 16 de dezembro. ![]()
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Os selecionados deverão cumprir mandato de dois anos - uma recondução será permitida -, e terão direito a voto nas deliberações relativas à gestão e tratamento de dados pessoais. ![]()
A participação no Comitê é considerada prestação não remunerada de serviço público relevante. Os representantes devem comprovar experiência na temática de proteção de dados pessoais e funcionamento da organização por, pelo menos, um ano.
O Comitê Central de Governança de Dados foi criado pelo Decreto n° 10.046/2019, que dispõe sobre governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal e instituiu, também, o Cadastro Base do Cidadão.
Edital
https://bit.ly/3VHZrLM
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Comitê Central de Governança de Dados abre processo seletivo — Português (Brasil)