MPRJ abre prazo para comentários em edital de chamada pública envolvendo desafio de Inteligência Artificial
Interessados poderão opinar sobre a minuta do edital até 28 de setembro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está apostando na inteligência artificial para modernizar sua atuação no sistema de precedentes. No dia 8 de setembro, abriu prazo para comentários em minuta de edital de chamada pública que tem por objetivo levantar soluções para a identificação de questões repetitivas em processos judiciais. A iniciativa faz parte do projeto Síntese.
Por meio da chamada pública, o MPRJ buscará tecnologias que façam uso da inteligência artificial para viabilizar aplicações para o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O IRDR é um mecanismo processual criado por lei para garantir a isonomia, a segurança jurídica e a eficiência nos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário.
O Síntese foi criado pelo Laboratório de Inovação (Inova_MPRJ) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (CAO Procuradorias) do MPRJ. O Inova_MPRJ surgiu em 2019 com o objetivo de explorar ideias audaciosas e experimentar novas práticas para construir um Ministério Público à frente de seu tempo - por meio da ciência de dados, design de serviços, campanhas de comunicação, avaliação de políticas públicas e uma nova visão do direito público.
A minuta está aberta para receber comentários de qualquer interessado, desde membros do setor público, setor privado, Academia e terceiro setor, até 28 de setembro. A iniciativa integra a diretriz do Laboratório de Inovação do MPRJ de atuar de acordo com as regras da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês), que inclui processos de comprar públicas totalmente transparentes.
Para participar, os interessados devem acessar o site do Síntese e em seguida conferir a minuta para deixar suas críticas, dúvidas e sugestões diretamente no documento. Também é possível entrar em contato com o Laboratório via e-mail: inova@mprj.mp.br.