Abaixo, compartilho algumas iniciativas correlacionadas do governo federal brasileiro para prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação:
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Política de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação da Controladoria-Geral da União publicada em 30 de agosto de 2023:
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/77249/1/Politica_enfrentamento_assedio_discriminação_CGU.pdf -
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024:
D12122 -
Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e da Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, instituídos por meio da Portaria Conjunta MGI/CGU Nº 79, de 10 de setembro de 2024:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/cgu-n-79-de-10-de-setembro-de-2024-587501230 -
Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal instituído pela Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-6.719-de-13-de-setembro-de-2024-587538760 -
Guia Lilás da CGU lançado em dia 05 de dezembro de 2024 - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação:
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/94045/1/Guia_Prevencao_Assedio_2024.pdf -
Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Controladoria-Geral da União publicado em 7 de janeiro de 2025:
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/94186/2/Plano_Setorial_PFPEAD.pdf