Compartilho aqui alguns referenciais para o desenvolvimento no tema integridade pública no Brasil:
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Cursos da Trilha de Aprendizagem da ENAP “Integridade Pública - Fundamentos”:
Escola Virtual Gov -
Decreto nº 11.529/2023, o qual institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:
D11529 -
Modelo de Maturidade em Integridade Pública elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União) - MMIP:
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/12/ministro-da-cgu-anuncia-modelo-de-maturidade-em-integridade-publica/SIPMMIP.pdf -
Programa de Integridade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Pró-Integridade, disciplinado pela Portaria MGI nº 6.725/2024:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-6.725-de-16-de-setembro-de-2024-585124931 -
Plano de Integridade da CGU 2023-2025:
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/93464/1/Plano_Integridade_CGU_2023_2025.pdf