Boletim Informativo do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Prezad@s,

uma das iniciativas da Comissão de Ética Pública para o fortalecimento da Rede de Comissões de Ética é a edição de um Boletim mensal, que divulga as principais decisões da CEP no âmbito do SGEP.

As últimas edições estão em formato novo, com conteúdo ampliado (entrevistas, boas práticas, decisões) e, em especial, um texto curto com uma reflexão ética, que é encaminhado às comissões em formato .doc, para que seja inserido o nome e contato da comissão local, e então distribuído na instituição.

Abaixo, o link das duas últimas edições, para avaliação, sugestões, contribuições para as próximas edições e críticas:

http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/boletim-informativo-da-secep/boletim-informativo-no-21-abril-de-2020

http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/boletim-informativo-da-secep/boletim-informativo-no-22-maio-de-2020

Obrigado pela atenção,

Pedro

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Ótimo conteúdo @Pedro_Mader

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Estamos trabalhando para melhorar a cada nova edição.
A próxima será melhor. :slight_smile:

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Bom dia, gostaria de saber se é possível aumentar o o número de participantes na comissão de ética. Segundo a presidencia o minimo seria 6. Mas estamos ventilando a possibilidade de renovar os integrantes e inserir novos representantes para um total de 11. Podem validar a viabilidade desta informação? Grata desde já.

Ellen,

O Decreto nº 6.029, de 01.02.2007, estabelece a composição das Comissões de Ética:

Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

Se a sua Comissão quiser apresentar uma consulta com caso concreto à CEP, as orientações estão no site:
http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/formularios/copy_of_consultas-e-denuncias

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Muito Grata pela resposta. A PRF está otimizando alguns processos e creio que a Comissão de ètica será beneficiada também. Bom trabalho a todos.

Poderia me ajudar? Gostaria de saber a prescrição é interrompida com a abertura do procedimento preliminar (PP) ou se com a instauração do processo de apuração ética (PAE).

Prezada,

Neste tópico, vai ficar perdido e os outros colegas não poderão ajudar.

Entre na área da Rede de Ética abra um tópico novo para sua dúvida: https://gestgov.discourse.group/c/etica/22

Bom dia, Pedro Mader!

Nossa Comissão de Ética tem algumas dúvidas aqui…

1- Após o recebimento de uma manifestação/denúncia, na qual há uma grande pluralidade de denunciantes, a Comissão pode delimitar quantos denunciantes deseja escutar em suas oitivas? Ou deverá ouvir todos os denunciantes mencionados no processo?

2- É obrigatório que as oitivas sejam presenciais? Ou as oitivas podem ser online também??

3- Caso haja mais de um denunciante no processo, a Comissão de Ética deverá realizar uma oitiva para cada um deles (individualmente) ou pode realizar a oitiva contendo mais de um denunciante??

4- Na realização de uma oitiva, o denunciante/denunciado poderá estar acompanhado de uma terceira pessoa?? Ou deverá prestar o seu depoimento sozinho?

Desde já agradecemos a atenção!

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Prezado,

Vale a pena consultar o ementário de precedentes para esclarecer essas questões. Veja, por exemplo, o que dizem as ementas dos Processos n.º 00191.000526/2017-46 e 00191.000197/2018-14.