# \#regime-tributário

**URL:** https://gestgov.discourse.group/tag/regime-tribut-rio/78.md

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## [IN 2145/2023 - Prestação de Serviço com utilização de Materiais 1,20% ou 4,8% de alíquota?](https://gestgov.discourse.group/t/in-2145-2023-prestacao-de-servico-com-utilizacao-de-materiais-1-20-ou-4-8-de-aliquota/33912)

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**Author:** [@ThiagoHenrique](https://gestgov.discourse.group/u/ThiagoHenrique)\
**Respostas:** 0\
**Última atualização:** [Novembro 6, 2025, 1:24pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/in-2145-2023-prestacao-de-servico-com-utilizacao-de-materiais-1-20-ou-4-8-de-aliquota/33912 "2025-11-06T13:24:32Z")

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Bom dia, Pessoal! Trabalho em uma autarquia âmbito municipal, onde efetuou a liquidação durante a execução da despesa. Nesse sentido, surgem algumas dúvidas a respeito dos contratos que utilizam materiais na prestação …

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## [AGU: Exclusão do Simples não enseja reequilíbrio](https://gestgov.discourse.group/t/agu-exclusao-do-simples-nao-enseja-reequilibrio/10619)

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**Author:** [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Respostas:** 1\
**Última atualização:** [Setembro 23, 2024, 12:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/agu-exclusao-do-simples-nao-enseja-reequilibrio/10619 "2024-09-23T12:59:50Z")

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Caros nelquianos, esse é um tema que já apareceu várias vezes por aqui. Se a empresa sai do Simples, por situação sob seu controle (vontade ou superação do limite), merece reequilibrar contrato? Para a AGU, a questão foi…

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## [Majoração de PIS-COFINS na repactuação - Alíquotas efetivas utilizadas tanto na análise inicial como na repactuação](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894)

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**Author:** [@Rafael\_Nogueira\_Barr](https://gestgov.discourse.group/u/Rafael_Nogueira_Barr)\
**Respostas:** 5\
**Última atualização:** [Janeiro 30, 2024, 12:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/majoracao-de-pis-cofins-na-repactuacao-aliquotas-efetivas-utilizadas-tanto-na-analise-inicial-como-na-repactuacao/25894 "2024-01-30T12:48:24Z")

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Prezados, estamos analisando uma repactuação no Contrato de Suporte Operacional e uma das solicitações da contratada envolve a majoração do PIS e da COFINS. Ressalto que tanto no julgamento inicial da proposta como nes…

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## [Apuração da alíquota efetiva no regime de tributação não cumulativa (lucro real)](https://gestgov.discourse.group/t/apuracao-da-aliquota-efetiva-no-regime-de-tributacao-nao-cumulativa-lucro-real/13580)

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**Author:** [@marcelopez](https://gestgov.discourse.group/u/marcelopez)\
**Respostas:** 3\
**Última atualização:** [Junho 1, 2023, 10:53am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/apuracao-da-aliquota-efetiva-no-regime-de-tributacao-nao-cumulativa-lucro-real/13580 "2023-06-01T10:53:25Z")

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Bom dia, prezados colegas! Sinto muito se a presente dúvida já fora sanada em outro tópico. Recebemos um pedido de esclarecimento referente a uma licitação para contratação de serviços de limpeza e conservação. A empr…