# \#contratação-direta **URL:** https://gestgov.discourse.group/tag/contrata-o-direta/89.md [Últimos](https://gestgov.discourse.group/latest.md) · [Categorias](https://gestgov.discourse.group/categories.md) · [Tags](https://gestgov.discourse.group/tags.md) --- ## [Prorrogação de contrato - dia não útil](https://gestgov.discourse.group/t/prorrogacao-de-contrato-dia-nao-util/35422)
**Author:** [@nanda2](https://gestgov.discourse.group/u/nanda2)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Agosto 14, 2026, 8:01pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/prorrogacao-de-contrato-dia-nao-util/35422 "2026-08-14T20:01:46Z")
Boa tarde, pessoal! Com relação à disposição constante na Lei, que estabelece que, quando o vencimento ocorrer em dia sem expediente, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, gostaria de saber como voc… --- ## [Qual o momento para a emissão do empenho? É antes da assinatura do contrato ou depois?](https://gestgov.discourse.group/t/qual-o-momento-para-a-emissao-do-empenho-e-antes-da-assinatura-do-contrato-ou-depois/34275)
**Author:** [@Vinicius\_Lopes](https://gestgov.discourse.group/u/Vinicius_Lopes)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Janeiro 28, 2026, 8:37pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/qual-o-momento-para-a-emissao-do-empenho-e-antes-da-assinatura-do-contrato-ou-depois/34275 "2026-01-28T20:37:39Z")
Olá Srs./Sras. Boa noite Eu vi essa discussão num tópico e achei superinteressante, mas como era antigo e se baseava na lei nº 8.666, decidi retomar a discussão agora pelo viés da 14.133/2021 Qual o momento para a emi… --- ## [Contrata + Brasil na prática](https://gestgov.discourse.group/t/contrata-brasil-na-pratica/31518)
**Author:** [@Thiago\_Tavares](https://gestgov.discourse.group/u/Thiago_Tavares)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Março 7, 2025, 5:45pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contrata-brasil-na-pratica/31518 "2025-03-07T17:45:06Z")
Prezados, Minha instituição realizou contratação pela plataforma Contrata+Brasil, porém, ao concluir, não apareceu no PNCP, conforme eles indicaram. Nossa instituição é federal e forma de pagamento empenho. Alguém tev… --- ## [Autoridade Jurídica Máxima Competente e parecer jurídico](https://gestgov.discourse.group/t/autoridade-juridica-maxima-competente-e-parecer-juridico/31048)
**Author:** [@Ana\_Julia\_Fernandes](https://gestgov.discourse.group/u/Ana_Julia_Fernandes)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Janeiro 16, 2025, 6:26pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/autoridade-juridica-maxima-competente-e-parecer-juridico/31048 "2025-01-16T18:26:52Z")
Boa noite! Queria entender quem seria a autoridade jurídica máxima competente que a Lei de Licitações faz referência no art. 53, §5º: “É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da aut… --- ## [Ata de Registro de preço vigente e café ruim](https://gestgov.discourse.group/t/ata-de-registro-de-preco-vigente-e-cafe-ruim/30654)
**Author:** [@joaopaulo](https://gestgov.discourse.group/u/joaopaulo)\ **Respostas:** 7\ **Última atualização:** [Dezembro 13, 2024, 6:30pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/ata-de-registro-de-preco-vigente-e-cafe-ruim/30654 "2024-12-13T18:30:45Z")
Dispõe a lei 14.133/2021: “Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação … --- ## [Habilitação sem FGTS na dispensa de licitação](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-sem-fgts-na-dispensa-de-licitacao/28475)
**Author:** [@AndressaManczak](https://gestgov.discourse.group/u/AndressaManczak)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Julho 2, 2024, 4:45pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/habilitacao-sem-fgts-na-dispensa-de-licitacao/28475 "2024-07-02T16:45:49Z")
Boa tarde. Estou com dúvidas sobre a possibilidade de dispensar documento de habilitação de uma dispensa de licitação de serviços comuns. A empresa que apresentou a proposta mais vantajosa não está cadastrada no FGTS, … --- ## [Prorrogação e abertura para recebimentos em novos lances em Contratação Direta](https://gestgov.discourse.group/t/prorrogacao-e-abertura-para-recebimentos-em-novos-lances-em-contratacao-direta/19327)
**Author:** [@cassialeprelopes](https://gestgov.discourse.group/u/cassialeprelopes)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Fevereiro 28, 2023, 11:51am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/prorrogacao-e-abertura-para-recebimentos-em-novos-lances-em-contratacao-direta/19327 "2023-02-28T11:51:21Z")
“Compra direta retornou para recebimento de lances. Justificativa: Prorrogado para recebimento de novos lances, valores ofertados se encontram muito acima do valor estimado para contratação.” Dia a Lei, a empresa venced… --- ## [Cotação Eletrônica e Dispensa Eletrônica são a mesma coisa? (Parte I)](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-eletronica-e-dispensa-eletronica-sao-a-mesma-coisa-parte-i/11957)
**Author:** [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Fevereiro 8, 2022, 10:36pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-eletronica-e-dispensa-eletronica-sao-a-mesma-coisa-parte-i/11957 "2022-02-08T22:36:39Z")
Com o advento do Decreto nº 10.024, de 2019, foi prevista a implantação do Sistema de Dispensa Eletrônica, para operacionalização das contratações diretas realizadas com base no Art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993. Você sa… --- ## [Cotação Eletrônica e Dispensa Eletrônica são a mesma coisa? (Parte III)](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-eletronica-e-dispensa-eletronica-sao-a-mesma-coisa-parte-iii/12144)
**Author:** [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Março 3, 2021, 3:30pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-eletronica-e-dispensa-eletronica-sao-a-mesma-coisa-parte-iii/12144 "2021-03-03T15:30:48Z")
Depois de analisarmos a contratação direta em si e falarmos da Cotação Eletrônica, hoje trataremos da Dispensa Eletrônica. Elas são parecidas mas não se confundem, como poderá ser verificado por vocês. Ainda não temos v… --- ## [Cotação Eletrônica e Dispensa Eletrônica são a mesma coisa? (Parte II)](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-eletronica-e-dispensa-eletronica-sao-a-mesma-coisa-parte-ii/12059)
**Author:** [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Fevereiro 25, 2021, 4:17pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-eletronica-e-dispensa-eletronica-sao-a-mesma-coisa-parte-ii/12059 "2021-02-25T16:17:45Z")
Dando continuidade à presente série de textos, compartilho hoje com vocês a segunda Parte II, onde falamos acerca do instituto da Cotação Eletrônica, que muitos órgãos ainda não adotam, mesmo ela já existindo há vinte an…