# Três orçamentos iguais - Suspeita **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Agosto 12, 2022, 11:46am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635 "2022-08-12T11:46:30Z")\ **Posts on this page:** 7\ **Page:** 1
**Author:** ![Dhein](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/dhein/32/7815_2.png) [@Dhein](https://gestgov.discourse.group/u/Dhein)\ **Post date:** [Agosto 12, 2022, 11:46am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635/1 "2022-08-12T11:46:30Z")
Bom dia pessoal, Seguinte, em um processo administrativo para contratação de empresa para suprir demanda judicial, estive analisando as propostas juntadas, e observei que as três propostas tinham exatamente o mesmo formato/estrutura, com agravo de que duas empresas colocaram a mesma conta de banco e o mesmo texto (idênticos), ademais, duas empresas colocaram como pertencerem a Município X e são de outro Município. E por fim, sem bastar, as propostas estão sem assinatura e carimbo da empresa. Seguindo, estive buscando algumas jurisprudências quanto a casos parecidos para montar um pedido de revisão ao setor responsável, alguém por acaso teria o conhecimento ou já passou por situação parecida? No caso, meu atual parecer seria de anulação do processo, sob base de aparente fraude no processo licitatório, conforme Código Penal, Art. 337-L, inciso V. E indicação de nova pesquisa de preços. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Agosto 12, 2022, 2:23pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635/2 "2022-08-12T14:23:51Z")
Colega! Trata-se de uma licitação ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade)? ---
**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\ **Post date:** [Agosto 14, 2022, 11:58am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635/3 "2022-08-14T11:58:39Z")
@Dhein, Estou considerando que você está relatando um processo administrativo na fase interna de pesquisa de preços. Então, se for esse o caso, aparentemente a preocupação do setor responsável pela pesquisa foi quantitativa, ou seja, as tais das 3 propostas, visando dar andamento “célere” ao processo. No meu órgão temos um núcleo administrativo cuja a praxe para pesquisa de preços é instruir o processo com 3 propostas, resultantes de pesquisa direta com fornecedores. O núcleo também envia o mapa de preços para manifestação do requisitante e, quando constato tal situação, sempre tento juntar preços públicos e até solicito a exclusão de propostas, de acordo com análise crítica. Quando necessário, o mapa é alterado pelo setor. Sendo assim, um cenário possível é solicitar a manifestação ou justificativa, do setor, equipe ou servidor responsável pela pesquisa, quanto a impossibilidade de utilização de preços disponíveis em sistemas oficiais de governo ou contratações similares, assim como a justificativa da escolha dos fornecedores que apresentaram proposta. Também poderia solicitar, se existir, a juntada de relação de fornecedores que foram consultados, mas não enviaram propostas. Veja o que diz a [IN 65/2021](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges-/me-n-65-de-7-de-julho-de-2021-330673635) _Art. 5º A pesquisa de preços […] será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:_ _I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, […]_ _II - contratações similares feitas pela Administração Pública, […]_ _IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, **desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores** […]_ _§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, **apresentar justificativa nos autos**._ _§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:_ _[…]_ _IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da **relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas** como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput._ > [@Dhein](#): > > No caso, meu atual parecer seria de anulação do processo, sob base de aparente fraude no processo licitatório, conforme Código Penal, Art. 337-L, inciso V. E indicação de nova pesquisa de preços. Na minha humilde opinião, acredito que o delito tipificado na norma citada se refira a proposta apresentada na fase externa. ---
**Author:** ![Dhein](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/dhein/32/7815_2.png) [@Dhein](https://gestgov.discourse.group/u/Dhein)\ **Post date:** [Agosto 16, 2022, 5:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635/4 "2022-08-16T17:21:19Z")
Dispensa de licitação (art. 75, II, Nova) ---
**Author:** ![Dhein](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/dhein/32/7815_2.png) [@Dhein](https://gestgov.discourse.group/u/Dhein)\ **Post date:** [Agosto 16, 2022, 5:24pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635/5 "2022-08-16T17:24:32Z")
Gostei da sua experiência, peço desculpas por não dar algum retorno. Fiz diligências aos setores, onde justificaram que foi enviado um modelo padrão e as empresas poderiam ter somente preenchido os valores. Pensando nisso, entrei em contato com as empresas para realinhar os orçamentos, agora estou no prazo aguardando este envio. Att. Lucas ---
**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\ **Post date:** [Agosto 16, 2022, 5:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635/6 "2022-08-16T17:48:28Z")
Entendi. Se precisar de algum apoio, conte comigo! Boa sorte em suas análises. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Agosto 16, 2022, 7:35pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/tres-orcamentos-iguais-suspeita/19635/7 "2022-08-16T19:35:48Z")
@Dhein! Nesse caso, é desaconselhável pedir cotação diretamente com pretensos fornecedores. Dentre outros motivos, a cotação direta com fornecedores enfraquece a relação da Administração com o mercado, pois se cria a cultura de cotar e não contratar, pelo menos em relação à maioria dos fornecedores consultados. Eu não sei qual é o órgão contratante, mas pelo menos no que se refere aos órgãos federais do SISG, desde pelo menos o ano de 2014, temos normativo de pesquisa de preços indicando uma cesta de fontes de preços, sendo plenamente possível não utilizar cotação com fornecedores. Se você realizar a estimativa de preços utilizando outras fontes mais confiáveis, poderá pedir uma única proposta de preços diretamente para a empresa que será contratada, Não seria mera cotação e sim proposta de preços para contratação. Isto muda totalmente a relação com o mercado. Não precisa necessariamente ter disputa na dispensa, como eu tenho dito há um tempinho já, aqui no Nelca e em outras plataformas, cursos, artigos etc.