Suponhamos que num edital de Tomada de preços de obras, com 4 lotes, seja solicitado que as licitantes apresentem o envelope 01 - documentos de habilitação e o envelope 02 - proposta de preços, segregado por lotes, nesse caso seriam 4 envelopes de propostas de preços (envelope 01, lote 01, …). Caso um ou mais empresas apresente as propostas de todos lotes num envelope único, seria um motivo para desclassificação das propostas??
O principal objetivo de um procedimento licitatório é suprir demandas de serviços e bens no preço mais vantajoso possível, atendendo-se, desta forma, o princípio do interesse público.
Impedir que um licitante participe por mero erro formal, o chamado formalismo exacerbado, pode vir a impedir o cumprimento dessa finalidade precípua da licitação.
A desclassificação da empresa licitante deve ocorrer somente quando forem infringidos valores jurídicos relevantes, de modo a comprometer os fins visados.