Término de Contrato de Copeiragem - equipamentos e utensílios são devolvidos para empresa?

NELCA
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Prezados bom dia,

Em nosso órgão federal do executivo tivemos o término do contrato de Copeiragem na semana passada. Fomos surpreendidos com um e-mail da empresa solicitando agendamento para o preposto comparecer ao órgão e efetuar o recolhimento dos utensílios e equipamentos.

O objeto de nosso contrato: Prestação de serviços de copeiragem e garçom, com cessão de mão de obra, material de consumo, equipamentos e utensílios para copa para atender as necessidades do xxxxxxx.

Os utensílios que estou abordando são: garrafas térmicas, copos de vidro, xícaras, açucareiro, bandejas, jarras de plástico e vidro, porta copos e porta guardanapos. Os equipamentos, aqueles que possuem depreciação, são: liquidificador, cafeteira industrial e carrinho para transporte de carga.

O nosso entendimento, que estou trazendo para o grupo debater se está certo ou errado, é de que os utensílios foram pagos pelo órgão, uma vez que foram diluídos mensalmente na planilha de custos durante 12 meses (que foi o prazo de vigência contratual), sendo nesse caso de propriedade do órgão.

Já o entendimento quanto aos equipamentos é que pagamos na planilha apenas a depreciação, valor este mensal na planilha de custos, sendo nesse caso de propriedade da empresa.

A empresa alega que o órgão contratou “apenas” os serviços de copeiragem, os utensílios e equipamentos são apenas cedidos pela empresa para que os serviços sejam executados.

É isso pessoal, peço o auxílio do grupo nessa questão, também acredito que esse debate será de grande valia para diversos fiscais de contratos similares que envolvam materiais, equipamentos entre outros, como por exemplo vigilância e manutenção predial.

Obrigado!

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Luan,

Se não está no contrato a reversão de tais bens à Administração Publica, a empresa está dentro de seu direito.

Até por que a Administração Publica deve ter pago a depreciação de tais bens - e não seu valor venal.

Tal patrimônio pode até ser doado pela empresa, mas não pode ser confiscado pela Administração Publica.

Carlos A. Day Stoever

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É bom observar como consta a matéria em TR. Muito provável que deva constar um item tratando dos materiais necessários a prestação. Em muitos casos, há um trecho dizendo que o órgão quitara os custos dos materiais mês a mês a fim de ficar com eles em definitivo. Em outros casos, há apenas uma mera “locação” dos itens, com o órgão pagando uma “taxa” mensal a título de depreciação dos equipamentos.

É comum tbm ver contratações que se omitem a respeito. Um grave erro, pois n se consegue esclarecer de forma objetiva do que trataria os custos indicados dos materiais nas planilhas de custos. Nesse caso, creio ser importante uma análise dos custos mês a mês a fim de chegar ao valor do montante total pago. Desse modo, terá o que foi pago e poderá fazer um comparativo dos custos dos equipamentos no mercado. Com tal comparativo, sua justificativa de que os equipamentos serão da adm terá mais robustez. Isso seria apenas uma solução de contorno em caso de omissão do TR ou contrato.

Lúcio Moura

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O planejamento da contratação deveria prever.
A regra que usamos na nossa unidade é a tabela de depreciação da Receita Federal:
https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&q=tabela+depreciação+receita+federal
Se pagamos por toda a depreciação, há transferência dos bens.
Mas, normalmente, nossa estratégia é não manter os itens, teria que incorporar ao patrimônio, depois fazer o descarte/destinação adequado de itens cujo estado é incerto, e aí preferimos deixar um valor residual, que salvo engano é de 20%, e pagar pela depreciação dos 80% restantes. Sai mais em conta e sempre temos equipamento em estado de novo, pensando em cinco anos.
Obviamente, itens cuja duração é menor que isto são calculados pela sua depreciação normal e o quantitativo é ajustado.

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Luan,
Costumo repetir nos treinamentos que ministro sobre elaboração de Estudos Técnicos Preliminares a seguente expressão: " o óbvio tem se dito". ou então que em contratações não existe a expressão: “É óbvio que…”

Isso é para dizer que depende do que está descrito em seu contrato ou termo de referência, o fornecimento é em comodato? Será prestação de serviços com aquisição de material?

Se ficou como sub tendido por parecer óbvio, e não está descrito na relação da contratação, gerará justificativas para voc~e ficar e para a empresa levar.

Fica a dica: " o óbvio tem se dito" ou não existe a expressão: "É óbvio que… Daí, descreve no seu TR, contrato…
Sua resposta: Depende do que está descrito em seu contrato ou termo de referência.

Atenciosamente.

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Só um detalhe: em relação aos equipamentos, nós pagamos pela depreciação, esses realmente serão devolvidos. A dúvida fica em relação aos utensílios (copo, xícara, garrafa) que não possuem depreciação e nós pagamos esses itens mensalmente até inteirar o valor total de cada item ao final de 12 meses.

Obrigado!

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Só uma dica, e obviamente vai da conveniência e oportunidade de cada gestor.
Eu prefiro comprar este tipo de item mediante licitação do que pedir para fornecer num contrato. O fornecimento de material de consumo se limita aos serviços de manutenção e conservação.

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