Suspensão da MP 932 - liminar do TRF-1

Bom dia,

Alguém teve acesso a essa liminar?
Como devemos proceder nos casos que já ocorreram a redução conforme MP 932?

“O Tribunal Regional Federal da 1ª região, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Medida Provisória 932/2020, que estipulava a redução em até 50% os recursos destinados as entidades integrantes do denominado Sistema S. A medida reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho.”

TRF-1 concede liminar suspendendo os efeitos da MP 932/2020

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Segue.

sheila via GestGov <gestgov1@discoursemail.com> escreveu no dia sexta, 15/05/2020 à(s) 10:45:

catao-ms-corte-especial-sesc.pdf (50.9 KB)

Boa tarde,

Agradeço o envio da liminar.

Pode ajudar.Artigo Suspensão dos Efeitos MP 932 20 Alíquotas Sistema S.pdf (223,3,KB)

Bom dia,

Estou instruindo a prorrogação de um contrato com dedicação de mão de obra exclusiva, abrangendo postos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Na análise contábil para disponibilidade orçamentária, consideramos a redução das alíquotas do sistema S, conforme MP 932/2020.

Ocorre que a empresa, após ciência da liminar, está questionando a aplicação da MP, sugerindo a não inclusão da redução no termo aditivo, que deverá ser assinado em 11/06/2020.

Prezados, bom dia!
Tendo em vista a decisão em anexo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, processo 1011876-66.2020.4.01.0000**,** suspendeu os efeitos da MP nº 932, de 31 de março de 2020, que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos.
Dessa forma acreditamos que não deveríamos alterar as alíquotas nesse momento, e com isso manter a forma de cálculo dessas rubricas, enquanto a decisão estiver valendo. Como temos um contrato por um longo tempo poderíamos rever no futuro caso tenha alguma mudança.
Qualquer dúvida, me coloco à disposição.

No presente caso, aplicaria a suspensão à todos os postos ou apenas aos de Brasília.? Qual a abrangência da liminar, nacional ou apenas DF/Brasília?

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Entendo que se aplica o bom senso.
Mantenha as alíquotas. Se, de fato, a redução vier a ser efetivada (é MP, passível de mudanças no legislativo e judiciário), efetue-se a glosa futura, após seus efeitos financeiros se tornarem certos. Até porque os valores são relativamente baixos, vai girar em torno de 1% da contratação.

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https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/sistema-s-toffoli-suspende-liminar-trf1-18052020

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443559&ori=1SS 5381 STF Ministro Dias Toffoli.pdf (116,1,KB)

Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443559&ori=1