# Suspensão contrato - documento falso

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/suspensao-contrato-documento-falso/33780>\
**Category:** NELCA\
**Tags:** contratos, licitação\
**Created:** [Outubro 13, 2025, 11:32am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/suspensao-contrato-documento-falso/33780 "2025-10-13T11:32:40Z")\
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**Author:** ![licitacao.crmab](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/licitacao.crmab/32/14166_2.png) [@licitacao.crmab](https://gestgov.discourse.group/u/licitacao.crmab)\
**Post date:** [Outubro 14, 2025, 1:04pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/suspensao-contrato-documento-falso/33780/3 "2025-10-14T13:04:27Z")

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Prezada Adrielli,

Suspender só vai prejudicar a própria Administração.

O que eu faria seria abrir o processo para responsabilização (sancionamento) e também informaria o Tribunal de Contas, pois em caso de documentação falsa há interesse deles. Esse processo pode culminar numa anulação do contrato ou, no mínimo, na sua não prorrogação.

Então é importante informar os responsáveis pela licitação para ou dar o ponta pé para realizar outra ou verificar a possibilidade de contratar um eventual segundo colocado.

Sobre a anulação, veja o art. 147 da Nova e subsequentes:

> Art. 147. Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público, com avaliação, entre outros, dos seguintes aspectos:
> 
> Art. 48 (…)
> 
> § 2º Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez.

Sobre a realização de um novo contrato, veja o tópico [Rescisão contratual e convocação do 2º colocado - Lei 14.133](https://gestgov.discourse.group/t/rescisao-contratual-e-convocacao-do-2-colocado-lei-14-133/31685) , pois pode ser complicado operacionalizar isso.

At.te,

André de Sousa

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_[View the full topic](https://gestgov.discourse.group/t/suspensao-contrato-documento-falso/33780)._
