Suspeitas de Irregularidades em Processo Licitatório do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Prezados membros do fórum,

Espero que estejam bem. Estou escrevendo para compartilhar uma situação que identifiquei recentemente no processo licitatório do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, especificamente relacionada à aquisição de materiais de tecnologia da informação.

No processo licitatório em questão, observei uma possível discrepância nos valores solicitados para a compra de Placas Controladoras de Vídeo, mais especificamente do modelo Nvidia Geforce RTX 3070.

(A Nvidia Geforce RTX 3070 é uma placa de vídeo de alta performance, projetada principalmente para atender às demandas de jogos de computador e tarefas gráficas intensivas. Ela pertence à linha de placas de vídeo voltadas para o mercado de consumo, conhecida por oferecer excelente desempenho em jogos, edição de vídeo, modelagem 3D e outras aplicações gráficas exigentes.

No contexto de um órgão público, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o uso de uma placa de vídeo de alto desempenho como a Nvidia Geforce RTX 3070 pode não ser considerado essencial para as tarefas tradicionais associadas a instituições governamentais. Órgãos públicos geralmente realizam atividades administrativas, de auditoria e fiscalização, e para essas funções, placas de vídeo de alta performance não são normalmente necessárias.

A escolha de hardware, incluindo placas de vídeo, deve ser guiada pelas necessidades específicas das tarefas realizadas pelo órgão público. Em muitos casos, as placas de vídeo mais avançadas são direcionadas para ambientes de criação de conteúdo, jogos e design gráfico, e não para tarefas de rotina em um ambiente governamental.)
O edital em questão solicitava a aquisição de 6 unidades com a seguinte descrição detalhada:
“Placa Controladora Vídeo Descrição Detalhada: Modelo: Nvidia Geforce Rtx 3070, Barramento: Pci Expres 4.0 - Hdmi 2.1, Padrão Imagem: Vga-Dvi-Hdmi, Resolução Imagem: 7680 X 4320 DPI, Padrão: Ddr6, Tamanho Memória: 8 GB.”

O valor total cotado para as 6 unidades foi de R$ 3.531,00, com um valor unitário de R$ 588,50. Realizei uma pesquisa de mercado e constatei que o preço de mercado para uma placa desse modelo geralmente ultrapassa significativamente esse valor (Placa de Vídeo RTX 3090 - KABUM)

Essa discrepância levanta preocupações quanto à possibilidade de irregularidades no processo licitatório. Gostaria de pedir a opinião e insights dos especialistas neste fórum sobre como proceder diante dessa situação. Algumas questões específicas que gostaria de discutir incluem:

  1. A discrepância nos valores cotados é suficiente para levantar suspeitas de irregularidades?
  2. Quais são os procedimentos padrão para avaliar e denunciar possíveis irregularidades em processos licitatórios?
  3. Existe alguma jurisdição ou legislação específica que poderia ser invocada neste caso?

Como não consegui acesso direto ao processo licitatório, não achei justificativa para essa aquisição.
Informações que possuo sobre o processo:
UASG 925458 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
Pregão nº: Nº 00004/2023 - (Decreto Nº 10.024/2019)
Processo nº 001024/2022
SEI/TCERR - 0735581 - EDITAL
SEI nº 0660353: ORÇAMENTO/COTAÇÃO
Identificador: 76952
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.
Situação da licitação: Concluída

Além disso, se alguém tiver experiência em casos similares ou puder fornecer orientações sobre os próximos passos a serem tomados, seria muito apreciado.

Olá, @Medeiross,

Os documentos dessa licitação estão disponíveis no Comprasnet (em Consulta de Atas informando a UASG e o número do pregão).

O produto que você mencionou parece ser o item 5, que trata de “Placa Controladora Vídeo”. Venceu a disputa uma proposta de R$ 243,33 por unidade, ofertando placa marca AFOX modelo GT610 2GB DDR3. A princípio, a oferta foi recusada, porque o soquete seria incompatível com o exigido no Edital, mas, em seguida, essa interpretação foi alterada e a proposta foi aceita. A proposta foi adjudicada em 10/05/2023.

O Edital dessa licitação pode ser acessado AQUI

De acordo com o Anexo do Edital, o item 5 foi descrito como:
PLACA DE VÍDEO

  • Interface: PCI Express
  • Memória: pelo menos 2GB
  • Permitir pelo menos dois monitores simultâneos
  • Interface de memória: 64 bits
  • Saídas: HDMI + VGA, ou HDMI + DVI-D, ou DVI-D + VGA
    Garantia: 12 meses
    Modelos de Referência
  • Placa de Vídeo AMD AMD R5 220 2GB DDR3 64BITS VGA DVI HDMI AFOX
  • Placa De Vídeo Pc Geforce Gt710 2Gb Ddr3 64Bits Nvidia Hdmi

Se após a leitura dessas informações você ainda tiver dúvidas sobre o processo licitatório, podemos debater formas de exercer ativamente o controle social por meio de denúncia outro tipo de manifestação. O controle social é muito importante, razão pela qual é tão relevante o incremento da transparência da ação pública, como os portais de compras e o agora centralizador Portal Nacional de Compras Públicas.

Espero ter contribuído.

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Olá @Medeiross !

Trabalhei bastante tempo no setor de logística e suprimentos e acredito que a situação exposta mostra um certo “limbo” técnico existente com relação à especificação dos materiais quando se trata de pregão eletrônico - mas que não é ilegal.

A descrição que você citou da Nvidia RTX 3070 é a descrição que alguma UASG cadastrou no sistema de compras e que gerou um código de item de material que foi usado pelo TCE de Roraima. No entanto, ao abrir o edital com as informações passadas e que estão no link colocado pelo Professor Franklin, é possível perceber que a descrição correta do item que a TCE quis licitar é a que está no post do professor.

Ou seja, se você olhar a descrição “de sistema”, está assim:

5 - Placa Controladora Vídeo
Descrição Detalhada: Modelo: Nvidia Geforce Rtx 3070, Barramento: Pci Expres 4.0 - Hdmi 2.1, Padrão Imagem: Vga-Dvi-Hdmi, Resolução Imagem: 7680 X 4320 DPI, Padrão: Ddr6, Tamanho Memória: 8 GB

Na hora que se abre o anexo I do edital que contém a descrição do mesmo objeto, verificamos que a descrição é:

PLACA DE VÍDEO

  • Interface: PCI Express
  • Memória: pelo menos 2GB
  • Permitir pelo menos dois monitores simultâneos
  • Interface de memória: 64 bits
  • Saídas: HDMI + VGA, ou HDMI + DVI-D, ou DVI-D + VGA
    Garantia: 12 meses
    Modelos de Referência
  • Placa de Vídeo AMD AMD R5 220 2GB DDR3 64BITS VGA DVI HDMI AFOX
  • Placa De Vídeo Pc Geforce Gt710 2Gb Ddr3 64Bits Nvidia Hdmi

E aqui vem a cereja do bolo: no edital, logo no preâmbulo, lê-se no item 1.5:

1.5 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Ou seja, a UASG utilizou para fins de sistema, uma descrição de uma placa de vídeo qualquer. Dentro do anexo foi detalhada a placa correta e foi informado no edital que em caso de divergência, tem que ser considerada a descrição do edital.

Digo que isso é um limbo porque, tecnicamente, o correto seria usar um código cuja especificação fosse compatível com o objeto a ser licitado, assim o preço estaria preservado e não teria tanta divergência no preço quando comparados os preços de vários editais usando o mesmo código.

Acontece que, por vezes, cadastrar um item implica conhecimento técnico sobre o mesmo (quanto mais específico é o item, pior fica) e também em prazo para os trâmites de cadastro, correção e aceitação pelos gestores dos itens no sistema.

Então nesse caso, faz total sentido sua colocação.

Lendo a descrição do objeto, de fato é fácil perceber como uma placa de vídeo de 8Gb de RAM DDR6, certamente vai custar muito mais que R$ 500,00, dando margem à suspeita que você colocou.

Ocorre que, por conta do dia-a-dia dos compradores públicos, essa é uma prática comum e é um tanto difícil contorná-la. Sendo assim, sempre abra o edital e compare os preços e marcas ofertadas com a descrição do edital, usando a descrição do sistema com um mero balizador.

Sei que há muito que se evoluir no cadastro de itens materiais, mas como eu disse, não é uma tarefa simples. Harmonizar cadastro sem que haja excessiva especificação ou falta de características exige muito estudo técnico por parte dos compradores, bem como um sistema de suporte de um time de engenharia, e sabemos que essa não é a realidade da maioria dos agentes públicos que usam o compras.gov, por mais esforçados que sejam.

Espero ter ajudado!

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